RHC 156921 - DECISAO

RHC 156921 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos nos autos: indícios de autoria e materialidade do homicídio qualificado no contexto de disputa por tráfico de drogas, informações sobre fuga e período foragido, condenações e outras ações penais que evidenciam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; o fato de o julgamento do paciente ocorrer após o dos corréus, por si só, não vicia a custódia cautelar.

Parties
Impetrante: FRANCISCO GLEISON DO NASCIMENTO SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

FRANCISCO GLEISON DO NASCIMENTO SANTOS

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos nos autos: indícios de autoria e materialidade do homicídio qualificado no contexto de disputa por tráfico de drogas, informações sobre fuga e período foragido, condenações e outras ações penais que evidenciam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; o fato de o julgamento do paciente ocorrer após o dos corréus, por si só, não vicia a custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus negado

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.