RHC 149432 - DECISAO

RHC 149432 - DECISAO

O STJ manteve a prisão preventiva por entender que o decreto prisional foi fundamentado em elementos concretos constantes dos autos: materialidade do homicídio qualificado, indícios de autoria, modus operandi especialmente violento, registros criminais anteriores do paciente, ameaças a testemunhas e risco de reiteração delitiva, o que demonstra necessidade de garantia da ordem pública e impossibilidade, ao menos naquele momento, de substituição por medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para ampla produção de provas que reexamine fatos.

Parties
Paciente: LUIZ MARQUES BEZERRA DA SILVA; Flagranteado: COSME DA SILVA VILELA; Flagranteado: JOSÉ LUCIANO CORREIA VILELA; Flagranteado: DAMIÃO DA SILVA VILELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça: Conhecimento Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Produçãode Provas No Habeas Corpus
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Modus Operandi Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

LUIZ MARQUES BEZERRA DA SILVA

Paciente

COSME DA SILVA VILELA

Flagranteado

JOSÉ LUCIANO CORREIA VILELA

Flagranteado

DAMIÃO DA SILVA VILELA

Flagranteado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça: Conhecimento Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos
  2. 2 Se inexistem indícios suficientes de autoria que justifiquem a custódia
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

O STJ manteve a prisão preventiva por entender que o decreto prisional foi fundamentado em elementos concretos constantes dos autos: materialidade do homicídio qualificado, indícios de autoria, modus operandi especialmente violento, registros criminais anteriores do paciente, ameaças a testemunhas e risco de reiteração delitiva, o que demonstra necessidade de garantia da ordem pública e impossibilidade, ao menos naquele momento, de substituição por medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para ampla produção de provas que reexamine fatos.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.