RHC 129537 - DECISAO

RHC 129537 - DECISAO

A prisão preventiva objeto do recurso foi revogada e o alvará de soltura cumprido, de modo que deixou de existir o interesse na tramitação do recurso ordinário em habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Parties
Recorrente: DIEGO ELIAS SANTOS FERREIRA; Recorrido: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniente Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Prisão Preventiva Revogação Da Custódia Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DIEGO ELIAS SANTOS FERREIRA

Recorrente

Ministério Público

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniente Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva objeto do recurso foi revogada e o alvará de soltura cumprido, de modo que deixou de existir o interesse na tramitação do recurso ordinário em habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.