HC 695319 - ACORDAO

HC 695319 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram existência de prova de materialidade e indícios de autoria, o agravante descumpriu medidas protetivas e praticou conduta agressiva com risco concreto de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313, III, do CPP; medidas cautelares diversas da prisão eram insuficientes; e o pedido de prisão domiciliar e as novas alegações médicas não foram apreciados pelo juízo de origem, não podendo ser decididos originariamente pelo STJ.

Parties
Agravante: VICTOR TORRES MELO; Vítima: J. de A. A.; Vítima: G. de A. A.; Vítima: T. I. S. de L.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do agravo regimental e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Descumprimento De Medida Protetiva, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância, Materialidade Delitiva, Reiteração Delitiva
Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Descumprimento De Medida Protetiva Prisão Domiciliar +3 more

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Parties

VICTOR TORRES MELO

Agravante

J. de A. A.

Vítima

G. de A. A.

Vítima

T. I. S. de L.

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de materialidade delitiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313, III, do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram existência de prova de materialidade e indícios de autoria, o agravante descumpriu medidas protetivas e praticou conduta agressiva com risco concreto de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313, III, do CPP; medidas cautelares diversas da prisão eram insuficientes; e o pedido de prisão domiciliar e as novas alegações médicas não foram apreciados pelo juízo de origem, não podendo ser decididos originariamente pelo STJ.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do agravo regimental e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Agravamento regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
  • Manutenção da prisão preventiva nos termos decididos pelas instâncias ordinárias