HC 705832 - DECISAO

HC 705832 - DECISAO

A decisão fundamentou que os requisitos do art. 312 do CPP estavam presentes, com demonstração concreta de reincidência, gravidade concreta dos delitos (estelionato e lavagem de capitais) e risco de atuação contra provas para desaparecimento de evidências, além de elementos probatórios constantes nos autos, de modo que a prisão preventiva é justificável e não há flagrante constrangimento ilegal; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: GEOVANDER ELIAS GONÇALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Fundamentação Do Decreto Prisional, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Dilação Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Fundamentação Do Decreto Prisional Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria Dilação Probatória

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Parties

GEOVANDER ELIAS GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Existência de flagrante constrangimento ilegal
  2. 2 Fundamentação do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão fundamentou que os requisitos do art. 312 do CPP estavam presentes, com demonstração concreta de reincidência, gravidade concreta dos delitos (estelionato e lavagem de capitais) e risco de atuação contra provas para desaparecimento de evidências, além de elementos probatórios constantes nos autos, de modo que a prisão preventiva é justificável e não há flagrante constrangimento ilegal; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar prejudicado
  • Publique-se