HC 705618 - DECISAO
Houve fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva baseada em prova da materialidade, indícios de autoria, reincidência específica do paciente e risco concreto de reiteração que compromete a ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e legitimando a cassação da fiança e a manutenção da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: THIAGO DA LUZ DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
- Outcome
- liminar indeferida; habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares, Fiança, Ordem Pública
Case Brief
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Parties
THIAGO DA LUZ DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva e seus requisitos
- 2 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Houve fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva baseada em prova da materialidade, indícios de autoria, reincidência específica do paciente e risco concreto de reiteração que compromete a ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e legitimando a cassação da fiança e a manutenção da prisão preventiva.
Court Disposition
liminar indeferida; habeas corpus denegado
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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