HC 705944 - DECISAO

HC 705944 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva restou fundamentada com base nos requisitos do art. 312 do CPP, a instrução criminal tramita regularmente com diligências compatíveis com a complexidade do feito (arrolamento de 21 testemunhas, expedição de cartas precatórias, impactos da pandemia) e não se demonstrou flagrante constrangimento ilegal ou excesso de prazo que autorizasse a substituição da custódia por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: VICTOR DA CONCEIÇÃO LOPES; Paciente: DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Duração Razoável Do Processo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Duração Razoável Do Processo Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

VICTOR DA CONCEIÇÃO LOPES

Paciente

DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento e fundamentos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva restou fundamentada com base nos requisitos do art. 312 do CPP, a instrução criminal tramita regularmente com diligências compatíveis com a complexidade do feito (arrolamento de 21 testemunhas, expedição de cartas precatórias, impactos da pandemia) e não se demonstrou flagrante constrangimento ilegal ou excesso de prazo que autorizasse a substituição da custódia por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Pedido de liminar prejudicado