RHC 150098 - DECISAO

RHC 150098 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da sentença de acolhimento parcial proferida em 28/9/2021 e da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, de modo que não há mais objeto a ser apreciado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Recorrente: PEDRO HENRIQUE SILVA MAGALHAES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Nulidade Por Ausência De Exame De Corpo De Delito, Trancamento Da Ação Penal, Atipicidade Material, Princípio Da Insignificância, Antecipação De Cumprimento De Pena, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Nulidade Por Ausência De Exame De Corpo De Delito Trancamento Da Ação Penal Atipicidade Material +4 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE SILVA MAGALHAES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva por suposto descumprimento de medidas cautelares
  2. 2 existência de justa causa para a ação penal
  3. 3 nulidade processual por ausência de exame de corpo de delito

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da sentença de acolhimento parcial proferida em 28/9/2021 e da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, de modo que não há mais objeto a ser apreciado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.