RHC 155690 - DECISAO

RHC 155690 - DECISAO

A prisão preventiva decretada na sentença foi suficientemente fundamentada com base na extensa ficha criminal do paciente, em condenação anterior e em elementos que demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; a alegada ausência de contemporaneidade não invalida a medida, pois contemporaneidade se refere aos motivos da custódia e não ao momento do crime; assim, o habeas corpus foi conhecido e denegado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada (recurso Denegado)
Outcome
Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Presunção De Inocência, Fundamentação Das Decisões, Reincidência E Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Presunção De Inocência Fundamentação Das Decisões Reincidência E Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre os fatos e a decretação da medida cautelar
  3. 3 garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva decretada na sentença foi suficientemente fundamentada com base na extensa ficha criminal do paciente, em condenação anterior e em elementos que demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; a alegada ausência de contemporaneidade não invalida a medida, pois contemporaneidade se refere aos motivos da custódia e não ao momento do crime; assim, o habeas corpus foi conhecido e denegado.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus