RHC 156859 - DECISAO
Mantida a prisão preventiva porque, em juízo de cognição sumária, restaram demonstrados a materialidade e indícios de autoria, bem como a necessidade da medida para garantia da ordem pública ante a expressiva quantidade de droga apreendida e apetrechos indicativos de tráfico, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP, conforme jurisprudência do STJ e do STF.
- Parties
- Recorrente: YURI BOARETTO PIVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
YURI BOARETTO PIVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação em dados concretos (arts. 312, 313 e 315 do CPP)
- 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
Mantida a prisão preventiva porque, em juízo de cognição sumária, restaram demonstrados a materialidade e indícios de autoria, bem como a necessidade da medida para garantia da ordem pública ante a expressiva quantidade de droga apreendida e apetrechos indicativos de tráfico, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP, conforme jurisprudência do STJ e do STF.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Orders
- Fica prejudicado o pedido de liminar.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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