HC 695633 - DECISAO

HC 695633 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o pedido liminar já havia sido analisado e indeferido pelo relator em 01/10/2021, e porque o pleito de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo não foi apreciado pelo Tribunal local, tornando indevido o exame direto por esta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Pedido Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Pedido Liminar

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Parties

Tribunal de Justiça da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 competência para analisar pedido de revogação de prisão preventiva
  3. 3 análise de pedido liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o pedido liminar já havia sido analisado e indeferido pelo relator em 01/10/2021, e porque o pleito de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo não foi apreciado pelo Tribunal local, tornando indevido o exame direto por esta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.