RHC 154582 - DECISAO

RHC 154582 - DECISAO

O recurso foi improvido porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos indicativos de que o recorrente seria líder de organização criminosa integrada por policiais, havendo gravidade dos crimes, periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva; ademais, a contemporaneidade foi compreendida em relação ao tempo das investigações e à persistência das atividades da organização, circunstâncias suficientes para manter a custódia cautelar.

Parties
Recorrente/impetrante: RAFAEL FERREIRA LIMA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
recurso ordinário improvido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Tortura, Extorsão
Direito Penal Processo Penal Direito Militar Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Tortura Extorsão

Case Brief

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Parties

RAFAEL FERREIRA LIMA

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante/parecerista

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão cautelar
  3. 3 necessidade e adequação da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos indicativos de que o recorrente seria líder de organização criminosa integrada por policiais, havendo gravidade dos crimes, periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva; ademais, a contemporaneidade foi compreendida em relação ao tempo das investigações e à persistência das atividades da organização, circunstâncias suficientes para manter a custódia cautelar.

Court Disposition

recurso ordinário improvido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.