RHC 138187 - DECISAO
O recurso ficou prejudicado em razão de o juízo de primeira instância haver concedido liberdade provisória ao recorrente em 17/03/2021, com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e determinação de expedição de alvará de soltura.
- Parties
- Recorrente: FELIPE GABRIEL BATISTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
- Outcome
- Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Pronúncia
Case Brief
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Parties
FELIPE GABRIEL BATISTA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo na formação da culpa
- 3 concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O recurso ficou prejudicado em razão de o juízo de primeira instância haver concedido liberdade provisória ao recorrente em 17/03/2021, com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e determinação de expedição de alvará de soltura.
Court Disposition
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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