HC 706122 - DECISAO

HC 706122 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada de forma idônea na garantia da ordem pública, diante do risco concreto de reiteração delitiva evidenciado pela prática, no curso do processo, de tentativa de homicídio em autos distintos, e porque as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para obstar o risco concreto à ordem pública.

Parties
Paciente: JOSE GARCIA DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Reiteração Delitiva Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

JOSE GARCIA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada de forma idônea na garantia da ordem pública, diante do risco concreto de reiteração delitiva evidenciado pela prática, no curso do processo, de tentativa de homicídio em autos distintos, e porque as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para obstar o risco concreto à ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.