HC 623448 - DECISAO

HC 623448 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o impetrante não instruiu adequadamente o habeas corpus com documentos essenciais (decisão que decretou a prisão preventiva, denúncia e demais peças), impedindo a análise da controvérsia; ademais, o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea, com prova da materialidade, indícios de autoria e elementos que justificam a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Parties
Paciente: TONNY FERREIRA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Instrução Do Writ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Instrução Do Writ

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Parties

TONNY FERREIRA BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 instrução deficiente do habeas corpus por ausência de documentos essenciais

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o impetrante não instruiu adequadamente o habeas corpus com documentos essenciais (decisão que decretou a prisão preventiva, denúncia e demais peças), impedindo a análise da controvérsia; ademais, o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea, com prova da materialidade, indícios de autoria e elementos que justificam a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Indeferi o pedido liminar.