RHC 154196 - DECISAO

RHC 154196 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há fundamentos concretos que demonstram a periculosidade e risco à ordem pública: crime praticado com violência e uso de arma branca, concurso de pessoas, e retorno dos autores ao local minutos depois para subtrair mais bens, evidenciando perigosa propensão à reiteração criminosa; assim, medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Conhecido Em Parte E Denegado (decisão)
Outcome
habeas corpus conhecido em parte e denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta Da Custódia, Reexame Da Matéria Fático Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Da Custódia Reexame Da Matéria Fático Probatória

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Conhecido Em Parte E Denegado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexaminar matéria fático-probatória
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há fundamentos concretos que demonstram a periculosidade e risco à ordem pública: crime praticado com violência e uso de arma branca, concurso de pessoas, e retorno dos autores ao local minutos depois para subtrair mais bens, evidenciando perigosa propensão à reiteração criminosa; assim, medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

habeas corpus conhecido em parte e denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.