RHC 154034 - DECISAO

RHC 154034 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal, diante da gravidade do crime de concussão e do risco de o investigado, na condição de membro da força pública de segurança, influir em testemunhas ou provocar o desaparecimento de provas; o uso da tornozeleira eletrônica como condição para prisão domiciliar também se mostrou adequado no caso concreto, não havendo flagrante ilegalidade, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/recorrente: Alexandre Pereira de Sousa; Co Paciente/acusada: Maria Solidade de Sousa; Manifestante/órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido E Recurso Julgado No STJ (denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoramento Eletrônico, Concussão, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Monitoramento Eletrônico Concussão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

Alexandre Pereira de Sousa

Paciente/recorrente

Maria Solidade de Sousa

Co Paciente/acusada

Ministério Público Federal

Manifestante/órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido E Recurso Julgado No STJ (denegado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (monitoramento eletrônico)
  3. 3 Risco de influência do agente policial sobre testemunhas e provas mesmo após afastamento do cargo

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal, diante da gravidade do crime de concussão e do risco de o investigado, na condição de membro da força pública de segurança, influir em testemunhas ou provocar o desaparecimento de provas; o uso da tornozeleira eletrônica como condição para prisão domiciliar também se mostrou adequado no caso concreto, não havendo flagrante ilegalidade, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus