RHC 154394 - DECISAO

RHC 154394 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva possui fundamentação idônea baseada na periculosidade concreta do recorrente (modus operandi violento, uso de armas de fogo, tentativa de fuga, ingresso em domicílio e reiteração delitiva), bem como no risco de fuga e na garantia da aplicação da lei penal; e não restou configurado excesso de prazo para realização do julgamento em razão da complexidade do feito, da necessidade de diligências e do impacto da pandemia de COVID-19, além de adiamentos motivados por pedidos da própria defesa.

Parties
Recorrente: DASIEL SCHENEIDER DE OLIVEIRA; Autuado: JOSÉ RICARDO MEIRA; Autuado: HELTON FERNANDO MEIRA; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegação
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares, Pandemia Da COVID 19, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Pandemia Da COVID 19 +1 more

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Parties

DASIEL SCHENEIDER DE OLIVEIRA

Recorrente

JOSÉ RICARDO MEIRA

Autuado

HELTON FERNANDO MEIRA

Autuado

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegação

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para submissão ao julgamento pelo Tribunal do Júri
  3. 3 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva possui fundamentação idônea baseada na periculosidade concreta do recorrente (modus operandi violento, uso de armas de fogo, tentativa de fuga, ingresso em domicílio e reiteração delitiva), bem como no risco de fuga e na garantia da aplicação da lei penal; e não restou configurado excesso de prazo para realização do julgamento em razão da complexidade do feito, da necessidade de diligências e do impacto da pandemia de COVID-19, além de adiamentos motivados por pedidos da própria defesa.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Recomenda-se que se adote a maior celeridade possível no julgamento do recorrente pelo Tribunal do Júri