HC 699056 - DECISAO

HC 699056 - DECISAO

A instância ordinária demonstrou, com base em interceptações telefônicas e elementos que evidenciam a atuação de organização criminosa e a gravidade concreta dos delitos, que a prisão preventiva era necessária para interromper a continuidade das atividades criminosas e garantir a ordem pública; portanto, a manutenção da custódia foi considerada devidamente fundamentada e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: HYURI PONTES DO NASCIMENTO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas, Interceptações Telefônicas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Interceptações Telefônicas

Case Brief

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Parties

HYURI PONTES DO NASCIMENTO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta versus gravidade abstrata do delito
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas em face da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A instância ordinária demonstrou, com base em interceptações telefônicas e elementos que evidenciam a atuação de organização criminosa e a gravidade concreta dos delitos, que a prisão preventiva era necessária para interromper a continuidade das atividades criminosas e garantir a ordem pública; portanto, a manutenção da custódia foi considerada devidamente fundamentada e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.