HC 688996 - DECISAO

HC 688996 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro e segundo graus apresentaram fundamentação concreta e suficiente, demonstrando a gravidade concreta do crime (roubo de dois veículos com emprego de arma de fogo, grave ameaça e concurso de agentes) e o risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: GUSTAVO SERRA DE SOUZA; Órgão Prolator Da Decisão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Apelação Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Apelação Em Liberdade

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Parties

GUSTAVO SERRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e suficiência de fundamentação concreta
  2. 2 Possibilidade de recorrer em liberdade após sentença condenatória
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta do crime

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro e segundo graus apresentaram fundamentação concreta e suficiente, demonstrando a gravidade concreta do crime (roubo de dois veículos com emprego de arma de fogo, grave ameaça e concurso de agentes) e o risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.