RHC 140702 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado diante da posterior absolvição das recorrentes e da expedição do alvará de soltura, com revogação da prisão preventiva decretada anteriormente.
- Parties
- Recorrente: SIRLEI DE FÁTIMA DA SILVA; Recorrente: IVANIR DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 November 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Pelo STJ
- Outcome
- Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Absolvição, Prescrição, Alvará De Soltura, Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Prejudicialidade Do Recurso
Case Brief
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Parties
SIRLEI DE FÁTIMA DA SILVA
Recorrente
IVANIR DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Pelo STJ
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Efeito da posterior absolvição sobre pedido de habeas corpus
- 3 Expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado diante da posterior absolvição das recorrentes e da expedição do alvará de soltura, com revogação da prisão preventiva decretada anteriormente.
Court Disposition
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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