RHC 155888 - DECISAO

RHC 155888 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento, por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis decorrente da reiteração delitiva (condenações e ações penais em curso), e que a matéria relativa à ausência de violência ou autoria demanda exame fático-probatório impróprio à via do habeas corpus.

Parties
Paciente: FRANCISCO EDUARDO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Roubo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Roubo

Case Brief

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Parties

FRANCISCO EDUARDO DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exame da negativa de autoria na via do habeas corpus
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência/insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento, por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis decorrente da reiteração delitiva (condenações e ações penais em curso), e que a matéria relativa à ausência de violência ou autoria demanda exame fático-probatório impróprio à via do habeas corpus.

Court Disposition

conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
  • Conheço em parte do recurso e, nesta extensão, nego-lhe provimento.