HC 687640 - DECISAO

HC 687640 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva: ao final da instrução apurou-se que o paciente seria líder de grupo criminoso voltado ao tráfico de drogas, sendo evidenciado risco concreto de reiteração delitiva e gravidade dos fatos, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas e insuficientes nas circunstâncias do caso, nos termos dos arts. 312, 313, 315 e 387, §1º, do CPP.

Parties
Paciente: GESSIO THEODORO FARIA; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Direito De Recorrer Em Liberdade, Presunção De Inocência, Execução Provisória
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Parties

GESSIO THEODORO FARIA

Paciente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada na sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de apelar em liberdade após condenação
  3. 3 fundamentação concreta exigida para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva: ao final da instrução apurou-se que o paciente seria líder de grupo criminoso voltado ao tráfico de drogas, sendo evidenciado risco concreto de reiteração delitiva e gravidade dos fatos, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas e insuficientes nas circunstâncias do caso, nos termos dos arts. 312, 313, 315 e 387, §1º, do CPP.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.