HC 693999 - DECISAO

HC 693999 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática, mas não se conheceu do habeas corpus, pois a superveniência da sentença de pronúncia tornou prejudicada a alegação de excesso de prazo e a manutenção da prisão preventiva revela fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito, modus operandi, risco à ordem pública e indícios de reiteração delitiva, em conformidade com art. 312 do CPP e precedentes do STJ.

Parties
Agravante: DAVI PINTO MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Do Relator
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 158/161; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Ordem Pública, Modus Operandi
Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Pronúncia Tribunal Do Júri Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

DAVI PINTO MATOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Do Relator

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis, art. 312 do CPP)
  2. 2 Efeito da superveniência da sentença de pronúncia sobre alegação de excesso de prazo na instrução (Súmula 21/STJ)
  3. 3 Possibilidade de manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito, modus operandi e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática, mas não se conheceu do habeas corpus, pois a superveniência da sentença de pronúncia tornou prejudicada a alegação de excesso de prazo e a manutenção da prisão preventiva revela fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito, modus operandi, risco à ordem pública e indícios de reiteração delitiva, em conformidade com art. 312 do CPP e precedentes do STJ.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 158/161; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.