HC 689784 - DECISAO

HC 689784 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (grande quantidade de drogas apreendidas, antecedente por tráfico, rompimento da tornozeleira eletrônica) e porque houve contribuição da defesa para a demora processual (apresentação tardia de resposta, pedidos de adiamento), além da inexistência de prova de risco de saúde que justificasse a substituição da custódia; ademais, houve reavaliação da custódia pelo juízo (29/9/2021), de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente / Impetrante: GABRIEL FARIAS SILVA; Órgão Coator / Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/2006), Audiência De Custódia, Reavaliação De Custódia (art. 316 Do Cpp), Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Pandemia / Recomendação N. 62/2020 Do CNJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/2006) Audiência De Custódia Reavaliação De Custódia (art. 316 Do Cpp) +3 more

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Parties

GABRIEL FARIAS SILVA

Paciente / Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator / Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Alegado excesso de prazo na instrução e constrangimento ilegal
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva diante da quantidade de entorpecente e antecedentes
  3. 3 Eventual descumprimento do parágrafo único do art. 316 do CPP (reavaliação periódica da custódia)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (grande quantidade de drogas apreendidas, antecedente por tráfico, rompimento da tornozeleira eletrônica) e porque houve contribuição da defesa para a demora processual (apresentação tardia de resposta, pedidos de adiamento), além da inexistência de prova de risco de saúde que justificasse a substituição da custódia; ademais, houve reavaliação da custódia pelo juízo (29/9/2021), de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.