HC 703618 - ACORDAO

HC 703618 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque constam nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade do roubo majorado praticado em concurso de agentes com invasão de domicílio, uso de arma, restrição de liberdade e traslado das vítimas; tais circunstâncias revelam gravidade concreta e periculosidade, justificando a medida para garantia da ordem pública e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; ademais, o habeas corpus não é via adequada para o revolvimento do acervo probatório.

Parties
Agravante: EDEMIR DA SILVA SOUZA; Vítima: Maria Doniles Nunes; Vítima: Antônio Juarez de Andrade; Vítima: Fábio Campos; Vítima: Gabriel Diniz dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Medidas Cautelares Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública

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Parties

EDEMIR DA SILVA SOUZA

Agravante

Maria Doniles Nunes

Vítima

Antônio Juarez de Andrade

Vítima

Fábio Campos

Vítima

Gabriel Diniz dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 indícios de autoria
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque constam nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade do roubo majorado praticado em concurso de agentes com invasão de domicílio, uso de arma, restrição de liberdade e traslado das vítimas; tais circunstâncias revelam gravidade concreta e periculosidade, justificando a medida para garantia da ordem pública e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; ademais, o habeas corpus não é via adequada para o revolvimento do acervo probatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus