RHC 152906 - DECISAO

RHC 152906 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, nos indícios de materialidade e autoria (laudo pericial e relatório psicológico) e no modus operandi que demonstra risco à ordem pública e à vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; questões probatórias e eventuais nulidades demandam reexame em sede recursal própria e não no habeas corpus.

Parties
Impetrante/recorrente: NATÁLIA BELANGA JULIANI; Órgão Julgador/impugnado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tortura, Lesão Corporal, Escuta Especializada/lei 13.431/2017, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tortura Lesão Corporal Escuta Especializada/lei 13.431/2017 +1 more

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Parties

NATÁLIA BELANGA JULIANI

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador/impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo do recurso ordinariamente previsto
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, nos indícios de materialidade e autoria (laudo pericial e relatório psicológico) e no modus operandi que demonstra risco à ordem pública e à vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; questões probatórias e eventuais nulidades demandam reexame em sede recursal própria e não no habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.