RHC 157511 - DECISAO

RHC 157511 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação suficiente, evidenciando materialidade e indícios de autoria, risco concreto decorrente da liberdade do acusado pela gravidade e modus operandi do crime (feminicídio com 14 disparos) e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; pedido de sala de Estado Maior não foi acolhido por já existir acomodação adequada.

Parties
Recorrente/paciente: WAGNER CARDEAL OGANAUSKAS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares, Excesso De Linguagem, Sala De Estado Maior, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares Excesso De Linguagem Sala De Estado Maior Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

WAGNER CARDEAL OGANAUSKAS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e adequação da preventiva vs. medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de excesso de linguagem na decisão judicial

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação suficiente, evidenciando materialidade e indícios de autoria, risco concreto decorrente da liberdade do acusado pela gravidade e modus operandi do crime (feminicídio com 14 disparos) e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; pedido de sala de Estado Maior não foi acolhido por já existir acomodação adequada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.