HC 655824 - DECISAO

HC 655824 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, a ação penal prosseguiu regularmente e culminou em sentença condenatória, havendo perda do objeto da impetração; fundamento tomado com base no art. 34, incs. XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EVALDO FRANCISCO DA SILVA DUARTE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Nulidade Processual, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Nulidade Processual Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus

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Parties

EVALDO FRANCISCO DA SILVA DUARTE

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva decretada de ofício
  2. 2 ausência de audiência de custódia
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, a ação penal prosseguiu regularmente e culminou em sentença condenatória, havendo perda do objeto da impetração; fundamento tomado com base no art. 34, incs. XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, incs. XI e XX, do Regimento Interno do STJ
  • Intimem-se.