RHC 156916 - DECISAO

RHC 156916 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos e idôneos extraídos dos autos (materialidade e indícios de autoria; apreensão de 52,173 kg de maconha; transporte interestadual), que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares menos gravosas; ademais, não houve excesso de prazo injustificado porque o processo teve tramitação regular e está em fase de alegações finais (Súmula 52/STJ), e eventuais atrasos decorrentes da pandemia não configuram constrangimento ilegal suficiente para revogar a custódia.

Parties
Paciente: GUSTAVO DE SOUZA RAMOS; Paciente: JULIANO JOAO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia/cnj Recomendação 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Pandemia/cnj Recomendação 62/2020

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO DE SOUZA RAMOS

Paciente

JULIANO JOAO SOARES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos e idôneos extraídos dos autos (materialidade e indícios de autoria; apreensão de 52,173 kg de maconha; transporte interestadual), que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares menos gravosas; ademais, não houve excesso de prazo injustificado porque o processo teve tramitação regular e está em fase de alegações finais (Súmula 52/STJ), e eventuais atrasos decorrentes da pandemia não configuram constrangimento ilegal suficiente para revogar a custódia.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.