RHC 156140 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação e manutenção da prisão preventiva estavam devidamente fundamentadas em elementos concretos dos autos (apreensão de 73 pedras de crack, fuga, objetos e dinheiro apreendido, reincidência e existência de outros processos), demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, além da inexistência de elementos que justificassem prisão domiciliar por razão da pandemia.

Parties: Paciente: GABRIEL DA ROSA BATISTA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GABRIEL DA ROSA BATISTA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação idônea do decreto prisional
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denegar a ordem de habeas corpus