RHC 157531 - DECISAO

RHC 157531 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem demonstrou o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade do recorrente evidenciadas pelo modus operandi, bem como pela pronúncia, de modo que não se comprovou constrangimento ilegal nem desproporcionalidade manifesta que autorizasse a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas.

Parties
Recorrente: AGAYVO NASCIMENTO DA ROCHA; Respondente: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AGAYVO NASCIMENTO DA ROCHA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração do modus operandi como indicativo de gravidade concreta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem demonstrou o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade do recorrente evidenciadas pelo modus operandi, bem como pela pronúncia, de modo que não se comprovou constrangimento ilegal nem desproporcionalidade manifesta que autorizasse a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Fica prejudicado o pedido de liminar.