RHC 157632 - DECISAO

RHC 157632 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento à ordem por não ficar demonstrado excesso de prazo, tendo-se em conta a pluralidade de réus, a complexidade da causa e a proximidade do término da instrução; questões relativas à prisão preventiva e à condição de pai de menores não foram conhecidas por supressão de instância.

Parties
Paciente: LUCIANO COSTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Denegação De Parte Do Pedido)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Prisão Temporária, Duração Razoável Do Processo, Súmula Nº 15
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Prisão Temporária Duração Razoável Do Processo +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LUCIANO COSTA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Denegação De Parte Do Pedido)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão provisória
  2. 2 fundamentos para manutenção da prisão preventiva (garantia da ordem pública)
  3. 3 indícios de participação em organização criminosa

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento à ordem por não ficar demonstrado excesso de prazo, tendo-se em conta a pluralidade de réus, a complexidade da causa e a proximidade do término da instrução; questões relativas à prisão preventiva e à condição de pai de menores não foram conhecidas por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.