RHC 156448 - DECISAO
Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram periculum libertatis em razão da gravidade concreta do crime, prova papiloscópica e indícios de reiteração delitiva; não se verificou desídia do Judiciário capaz de caracterizar excesso de prazo apto a relaxar a prisão, especialmente diante da designação próxima de audiência de instrução, de modo que o habeas corpus foi denegado.
- Parties
- Paciente: EDERSON RIBEIRO SALDANHA; Paciente: RUAN SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Nego provimento ao recurso
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
EDERSON RIBEIRO SALDANHA
Paciente
RUAN SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo na formação da culpa e eventual constrangimento ilegal
- 2 Fundamentação e idoneidade da prisão preventiva com base na reiteração delitiva e gravidade concreta
- 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram periculum libertatis em razão da gravidade concreta do crime, prova papiloscópica e indícios de reiteração delitiva; não se verificou desídia do Judiciário capaz de caracterizar excesso de prazo apto a relaxar a prisão, especialmente diante da designação próxima de audiência de instrução, de modo que o habeas corpus foi denegado.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment