RHC 157404 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada em circunstâncias concretas constantes nos autos — especialmente a reincidência específica do paciente em crime de tráfico, a quantidade de entorpecentes apreendida e o risco de reiteração delitiva —, sendo insuficiente a alegação de falta de fundamentação; ademais, não se comprovou que o recorrente integra grupo de risco para COVID-19 ou que as condições do estabelecimento prisional justifiquem a revogação da custódia, de modo que o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: ROBERTO MANOEL DA SILVA; Corréu: Marcelo Augusto; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Julgamento Do Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Extensão De Benefício Entre Corréus, Pandemia De COVID 19 E Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Extensão De Benefício Entre Corréus +1 more

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Parties

ROBERTO MANOEL DA SILVA

Recorrente

Marcelo Augusto

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Julgamento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Extensão de benefício concedido a corréu

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada em circunstâncias concretas constantes nos autos — especialmente a reincidência específica do paciente em crime de tráfico, a quantidade de entorpecentes apreendida e o risco de reiteração delitiva —, sendo insuficiente a alegação de falta de fundamentação; ademais, não se comprovou que o recorrente integra grupo de risco para COVID-19 ou que as condições do estabelecimento prisional justifiquem a revogação da custódia, de modo que o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva de Roberto Manoel da Silva.