HC 709344 - DECISAO

HC 709344 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via, e, no mérito subsidiário, verifica-se que a prisão preventiva está legitimamente decretada e mantida, pois existem prova da materialidade, indícios de autoria e demonstração concreta do periculum libertatis (atos infracionais anteriores, gravidade concreta, profissionaisidade e risco à vítima e à ordem pública), além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: CLEYTON ANDREY PALUDETTO CARDOSO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Penal Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

CLEYTON ANDREY PALUDETTO CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de revolvimento de matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via, e, no mérito subsidiário, verifica-se que a prisão preventiva está legitimamente decretada e mantida, pois existem prova da materialidade, indícios de autoria e demonstração concreta do periculum libertatis (atos infracionais anteriores, gravidade concreta, profissionaisidade e risco à vítima e à ordem pública), além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.