HC 708708 - DECISAO

HC 708708 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontrava-se adequadamente fundamentada: estavam presentes, de fato, os requisitos do art. 312 do CPP em razão da elevada quantidade de droga apreendida (931,8 kg; 1.407 tabletes), do transporte interestadual, do uso de veículo com placa dublê e produto de roubo, e de indícios de atuação em organização criminosa, além da ausência de vínculo do réu com o distrito da culpa; assim, a vedação ao apelo em liberdade estava devidamente motivada nos termos do art. 387, §1.º do CPP.

Parties
Paciente: JONATAN SILVA DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Apelar Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Direito De Apelar Em Liberdade Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão

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Parties

JONATAN SILVA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 direito de apelar em liberdade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontrava-se adequadamente fundamentada: estavam presentes, de fato, os requisitos do art. 312 do CPP em razão da elevada quantidade de droga apreendida (931,8 kg; 1.407 tabletes), do transporte interestadual, do uso de veículo com placa dublê e produto de roubo, e de indícios de atuação em organização criminosa, além da ausência de vínculo do réu com o distrito da culpa; assim, a vedação ao apelo em liberdade estava devidamente motivada nos termos do art. 387, §1.º do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.