HC 700446 - DECISAO

HC 700446 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade do crime (roubo majorado com emprego de arma de fogo), no modus operandi e em registros anteriores que indicam risco de reiteração delitiva, sendo as medidas do art. 319 do CPP insuficientes no caso concreto; além disso não se constatou excesso de prazo ou desídia processual que justificasse a liberdade provisória.

Parties
Paciente: EMERSON GOMES LACERDA; Ré: Graziela; Réu: Otávio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Presunção De Inocência

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Parties

EMERSON GOMES LACERDA

Paciente

Graziela

Ré

Otávio

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade do crime (roubo majorado com emprego de arma de fogo), no modus operandi e em registros anteriores que indicam risco de reiteração delitiva, sendo as medidas do art. 319 do CPP insuficientes no caso concreto; além disso não se constatou excesso de prazo ou desídia processual que justificasse a liberdade provisória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.