RHC 154674 - DECISAO

RHC 154674 - DECISAO

As razões da instância de origem são suficientes para embasar a prisão preventiva, pois demonstram risco de reiteração delitiva e a gravidade do delito (homicídio de pessoa do convívio por motivo banal), bem como a existência de maus antecedentes e outras ações penais, autorizando a segregação preventiva e afastando a suficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LEONARDO CUNHA PACHECO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Art. 312 Do CPP, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Art. 312 Do CPP Periculosidade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LEONARDO CUNHA PACHECO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia cautelar diante do risco de reiteração delitiva e da gravidade do delito
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão

Ratio Decidendi

As razões da instância de origem são suficientes para embasar a prisão preventiva, pois demonstram risco de reiteração delitiva e a gravidade do delito (homicídio de pessoa do convívio por motivo banal), bem como a existência de maus antecedentes e outras ações penais, autorizando a segregação preventiva e afastando a suficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.