HC 705789 - DECISAO

HC 705789 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão de já ter sido concedida ordem no HC 709.080/SP, de relatoria do julgador, para revogar a prisão cautelar do recorrente, tornando superada a tese deduzida no agravo regimental.

Parties
Recorrente: ABNER GABRIEL OLIVEIRA PENIDO; Decisor: Ministro Presidente desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
julgo prejudicado este recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Súmula 691/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ABNER GABRIEL OLIVEIRA PENIDO

Recorrente

Ministro Presidente desta Corte

Decisor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação válida para a custódia preventiva
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF no indeferimento de liminar
  3. 3 quantidade de droga apreendida e sua influência na necessidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão de já ter sido concedida ordem no HC 709.080/SP, de relatoria do julgador, para revogar a prisão cautelar do recorrente, tornando superada a tese deduzida no agravo regimental.

Court Disposition

julgo prejudicado este recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.