HC 704007 - DECISAO

HC 704007 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque as questões suscitadas exigem exame aprofundado do conjunto probatório incompatível com a via estreita do writ, e porque os Juízos ordinários fundamentaram adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base em indícios de autoria, apreensões e gravidade concreta dos fatos, demonstrando o periculum libertatis e a inadequação de medidas alternativas.

Parties
Paciente: CLÁUDIO HENRIQUE GRANDCHAMP GONÇALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Reconhecimento Pessoal, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Reconhecimento Pessoal Constrangimento Ilegal

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Parties

CLÁUDIO HENRIQUE GRANDCHAMP GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame de indícios de autoria na via estreita do habeas corpus
  3. 3 nulidade do flagrante superada pela conversão em prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque as questões suscitadas exigem exame aprofundado do conjunto probatório incompatível com a via estreita do writ, e porque os Juízos ordinários fundamentaram adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base em indícios de autoria, apreensões e gravidade concreta dos fatos, demonstrando o periculum libertatis e a inadequação de medidas alternativas.

Court Disposition

conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se e intimem-se.