RHC 148464 - DECISAO

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O recurso foi declarado prejudicado porque, conforme informações juntadas, o recorrente teve liberdade provisória concedida em 23/04/2021 na Ação Penal n. 0004159-78.2020.8.18.0140 e foi determinada a expedição de alvará de soltura, tornando inexigível o exame do pedido principal; registrou-se também que o Tribunal de origem entendeu não haver excesso de prazo, aplicando a Súmula 52 do STJ.

Parties
Recorrente: EDEILSON DE SOUSA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Pandemia E População Carcerária, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Furto Qualificado Medidas Cautelares Pandemia E População Carcerária +1 more

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Parties

EDEILSON DE SOUSA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 incidência da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado porque, conforme informações juntadas, o recorrente teve liberdade provisória concedida em 23/04/2021 na Ação Penal n. 0004159-78.2020.8.18.0140 e foi determinada a expedição de alvará de soltura, tornando inexigível o exame do pedido principal; registrou-se também que o Tribunal de origem entendeu não haver excesso de prazo, aplicando a Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.