HC 709374 - DECISAO
A matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, não constatando-se, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorize excepcionalmente habeas corpus contra indeferimento de liminar; assim, indefere-se a liminar com fundamento na jurisprudência e na Súmula 691/STF.
- Parties
- Paciente: RICARDO ALESSANDRO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
- Outcome
- Liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão Com Os Fatos, Súmula 691/stf, Cabimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar
Case Brief
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Parties
RICARDO ALESSANDRO DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ
- 2 insuficiência de fundamentação da custódia cautelar
- 3 ausência de contemporaneidade entre a prisão e os fatos que a motivaram
Ratio Decidendi
A matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, não constatando-se, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorize excepcionalmente habeas corpus contra indeferimento de liminar; assim, indefere-se a liminar com fundamento na jurisprudência e na Súmula 691/STF.
Court Disposition
Liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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