HC 701493 - DECISAO

HC 701493 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por não ser via adequada para substituir recurso ordinário e por inexistir flagrante ilegalidade; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP e o reconhecimento fotográfico não foi a única prova de autoria, havendo elementos suficientes que justificam a custódia cautelar.

Parties
Paciente: PAULO LUCAS DE SOUSA LOPES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoa, Prova No Inquérito, Habeas Corpus, Art. 226 Do CPP, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoa Prova No Inquérito Habeas Corpus Art. 226 Do CPP Art. 312 Do CPP

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Parties

PAULO LUCAS DE SOUSA LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário próprio

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por não ser via adequada para substituir recurso ordinário e por inexistir flagrante ilegalidade; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP e o reconhecimento fotográfico não foi a única prova de autoria, havendo elementos suficientes que justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se