RHC 156239 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi devidamente motivada pela gravidade concreta do delito e pela garantia da ordem pública, ante a abordagem decorrente de denúncia, a presença do recorrente no local, a apreensão de significativa quantidade e diversidade de drogas e a confissão/delação de coautuado; tais elementos preenchem os requisitos do art. 312 do CPP e justificam a impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: IAN FRANCISCO LOUREIRO PALMEIRA OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO; Coautuado / Autuado: YOHANN MATEUS; Testemunha / Declarante: MAYENE MARTINS; Coautuado / Autuado: CARLOS FERNANDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Denegação Da Ordem E Manutenção Da Prisão Preventiva
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; denegada a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

IAN FRANCISCO LOUREIRO PALMEIRA OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO

Recorrente / Paciente

YOHANN MATEUS

Coautuado / Autuado

MAYENE MARTINS

Testemunha / Declarante

CARLOS FERNANDO

Coautuado / Autuado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Denegação Da Ordem E Manutenção Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação para o decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente motivada pela gravidade concreta do delito e pela garantia da ordem pública, ante a abordagem decorrente de denúncia, a presença do recorrente no local, a apreensão de significativa quantidade e diversidade de drogas e a confissão/delação de coautuado; tais elementos preenchem os requisitos do art. 312 do CPP e justificam a impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; denegada a ordem.

Orders

  • Manter a prisão preventiva do paciente
  • Denegar a ordem de habeas corpus