HC 696414 - DECISAO

HC 696414 - DECISAO

O STJ concluiu que, no caso concreto, a prisão preventiva revelou-se desproporcional e desnecessária diante da natureza da conduta imputada (roubo com emprego de um 'pedaço de pau'), da quantia recuperada (R$ 706,00), da primariedade e bons antecedentes do paciente, e da ausência de elementos que justifiquem a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; por isso, revogou a prisão preventiva e determinou sua substituição por medidas cautelares alternativas nos termos do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: GUSTAVO DA COSTA QUEIROZ SIQUEIRA; Vítima: José Cláudio da Silva; Ofendido: Auto Posto Jardim Itália
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento E Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente e substituí-la por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo Majorado, Prisão Em Flagrante, Pandemia/covid 19, Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Majorado Prisão Em Flagrante Pandemia/covid 19 +1 more

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Parties

GUSTAVO DA COSTA QUEIROZ SIQUEIRA

Paciente

José Cláudio da Silva

Vítima

Auto Posto Jardim Itália

Ofendido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento E Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 se são adequadas e suficientes medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 se a gravidade abstrata do delito justifica a custódia cautelar

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que, no caso concreto, a prisão preventiva revelou-se desproporcional e desnecessária diante da natureza da conduta imputada (roubo com emprego de um 'pedaço de pau'), da quantia recuperada (R$ 706,00), da primariedade e bons antecedentes do paciente, e da ausência de elementos que justifiquem a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; por isso, revogou a prisão preventiva e determinou sua substituição por medidas cautelares alternativas nos termos do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente e substituí-la por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do paciente.
  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas pelo magistrado de primeiro grau.