RHC 157615 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus perdeu seu objeto em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo singular e da aplicação de medidas cautelares alternativas; por isso, a petição recursal foi indeferida liminarmente com fundamento nos arts. 34, inciso XX, e 210 do RISTJ.
- Parties
- Recorrente: MARCOS ANTONIO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Liminar
- Outcome
- petição recursal indeferida liminarmente por perda de objeto
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Lei N. 11.340/2006
Case Brief
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Parties
MARCOS ANTONIO DA SILVA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Liminar
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
- 2 suficiência de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva
- 3 perda de objeto do recurso em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo singular
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus perdeu seu objeto em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo singular e da aplicação de medidas cautelares alternativas; por isso, a petição recursal foi indeferida liminarmente com fundamento nos arts. 34, inciso XX, e 210 do RISTJ.
Court Disposition
petição recursal indeferida liminarmente por perda de objeto
Orders
- INDEFIRO LIMINARMENTE a petição recursal.
- Publique-se.
Full Case Text
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