RHC 150743 - DECISAO

RHC 150743 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque houve fundamentação concreta e contemporânea para manutenção da prisão preventiva — especialmente a periculosidade do paciente, seu papel de liderança na organização criminosa e o planejamento de fuga — e porque a fundamentação per relationem foi utilizada com acréscimo de razões próprias, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente / Réu / Impetrante: ALAN MARCOS ZICO FONSECA DA SILVA; Réu: WILLIAN CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA; Réu: DÉBORA DA SILVA MORAIS; Réu: DIEGO DA SILVA ALVES; Acusada: DANIELA DE LIMA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Recurso Negado
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Per Relationem, Organização Criminosa, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Per Relationem Organização Criminosa Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ALAN MARCOS ZICO FONSECA DA SILVA

Paciente / Réu / Impetrante

WILLIAN CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA

Réu

DÉBORA DA SILVA MORAIS

Réu

DIEGO DA SILVA ALVES

Réu

DANIELA DE LIMA FERREIRA

Acusada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 uso da fundamentação per relationem para negar direito de recorrer em liberdade
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea (arts. 312 e 315 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque houve fundamentação concreta e contemporânea para manutenção da prisão preventiva — especialmente a periculosidade do paciente, seu papel de liderança na organização criminosa e o planejamento de fuga — e porque a fundamentação per relationem foi utilizada com acréscimo de razões próprias, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.