HC 708933 - DECISAO

HC 708933 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por não se verificar flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea nos termos do art.312 do CPP em razão da gravidade concreta dos fatos, modus operandi, pluralidade de vítimas, corrupção de menor, risco de reiteração e referência a ameaça a testemunha, e o alegado excesso de prazo não se configurou diante da complexidade do feito, da pandemia e de problemas técnicos, sendo recomendada a reavaliação periódica da custódia conforme Lei 13.964/2019 e maior celeridade processual.

Parties
Paciente: DIONATHAN WILLIAM NUNES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Corrupção De Menores, Modus Operandi, Ameaça a Testemunha, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Corrupção De Menores Modus Operandi +2 more

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Parties

DIONATHAN WILLIAM NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por não se verificar flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea nos termos do art.312 do CPP em razão da gravidade concreta dos fatos, modus operandi, pluralidade de vítimas, corrupção de menor, risco de reiteração e referência a ameaça a testemunha, e o alegado excesso de prazo não se configurou diante da complexidade do feito, da pandemia e de problemas técnicos, sendo recomendada a reavaliação periódica da custódia conforme Lei 13.964/2019 e maior celeridade processual.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Ordem não conhecida
  • Recomenda-se ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar nos termos da Lei 13.964/2019