HC 706608 - DECISAO

HC 706608 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (quantidade de droga apreendida, apreensão de HT e dinheiro, reincidência e prisões anteriores, prática do delito durante cumprimento de pena, permanência do paciente preso durante toda a instrução), não havendo flagrante ilegalidade nem necessidade demonstrada de substituição da custódia por medida menos gravosa; também não ficou demonstrado excesso de prazo no julgamento da apelação.

Parties
Paciente: MATEUS MATIAS GREGORIO; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MATEUS MATIAS GREGORIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão do direito de recorrer em liberdade após sentença condenatória
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo para julgamento da apelação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (quantidade de droga apreendida, apreensão de HT e dinheiro, reincidência e prisões anteriores, prática do delito durante cumprimento de pena, permanência do paciente preso durante toda a instrução), não havendo flagrante ilegalidade nem necessidade demonstrada de substituição da custódia por medida menos gravosa; também não ficou demonstrado excesso de prazo no julgamento da apelação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Indeferida a medida liminar
  • Ordem não conhecida